As 7 Propostas de Bolsonaro que já tramitam no Congresso (e podem avançar na transição de governo)
Na primeira semana após a vitória nas urnas, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) já começa a avançar na montagem de uma equipe de transição para trabalhar com o governo Michel Temer (MDB). Muitas ideias defendidas por Bolsonaro durante a campanha já tramitam no Congresso, o que pode facilitar este movimento.
- Independência do Banco Central (PLP32/2003)
Essa é a principal medida para a área de economia.
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- Reforma da Previdência (PEC 287/2016)
Essa é apenas mais uma reforma que precisa ser feita para que o Brasil volte a crescer e atrair investimentos.
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- Revisão do Estatuto do Desarmamento (PL 3722/2012)
O que se propõe é a flexibilização do acesso a armas de fogo, tudo devidamente dentro da lei, tudo cadastrado, registrado e tributado. O projeto exige que o cidadão interessado em adquirir uma arma de fogo não tenha antecedentes criminais e passe por um curso de tiro psicotécnico.
- Tipificação de Invasões ou Ocupações como Terrorismo (PL 9858/2018)
O projeto dispõe sobre as ações terroristas realizados por alguns grupos sociais, principalmente as invasões de prédios e propriedades rurais e urbanas em todo o território brasileiro.
- Redução da Maioridade Penal (PEC 33/2012)
Essa proposta de emenda constitucional pretende diminuir o limite mínimo de alguém ir para a prisão de 18 para 16 anos. O que ocorre é que os traficantes colocam menores de idade para praticar furtos por saberem que eles vão receber penas leves.
- Excludente de Ilicitude para Policiais em Operações (PL 9064/2017 e PL 9564/2018)
De autoria do próprio presidente da República Jair Messias Bolsonaro, os projetos visam a garantia da segurança jurídica para a profissão policial. Atualmente, o Brasil já conta com um alto indice de criminalidade e os projetos pretendem reduzir esses números.
- Escola sem Partido (PL 7180/2014)
Este polêmico projeto proíbe a doutrinação nas escolas e argumenta que a escola, o currículo e o trabalho pedagógico realizado pelos professores não devem entrar no campo das convicções pessoais e valores familiares dos alunos da educação básica. Para os críticos ao projeto, há riscos de que o projeto venha a prejudicar o livre debate em sala de aula. Conteúdo e métodos de ensino precisam ser mudados. Mais matemática, ciência e português, sem doutrinação e sexualização precoce.
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Fonte: InfoMoney
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