Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

  cobra naja que picou um jovem universitário de Brasília, em julho, foi levada para o Zoológico da cidade (Foto: Ivan Mattos/Zoológico de Brasília) Proposta:  PL 3947/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Aumenta a pena cominada para o crime de introduzir espécime animal no País sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente, que passa a ser de reclusão, de 1 a 3 três anos, e multa, bem como prevê a sua aplicação em dobro na hipótese de o animal ser peçonhento ou predador carnívoro que cause risco à vida humana. Autoria:  Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2238009 Status: em tramitação Mudança:  O Projeto de Lei 3947/20 agrava a pena para a introdução não autorizada de espécime anim...

Projeto de lei 4391/2019 - Criminaliza a comercialização de cerol (mistura cortante de vidro moído e cola) Proposta:  PL 4391/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Criminaliza a utilização, o armazenamento, a elaboração, a distribuição, a preparação, a posse, o transporte, a fabricação, a importação, o fornecimento, a exposição à venda, e a comercialização de cerol (mistura cortante de vidro moído e cola) ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como pipas, papagaios, raias, pandorgas ou semelhantes e dá outras providências. Autoria:  Senador Major Olimpio (PSL/SP)   Consulta pública:  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=138048 Status: em tramitação Mudança: ...

Projeto de lei 3054/2020 - proposta aumenta penas para crimes de discriminação e injúria racial Proposta:  PL 3054/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para dispor sobre o aumento de pena para os tipos penais de injúria preconceituosa e discriminação racial. Autoria:  Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)   Consulta pública:  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=142265 Status: em tramitação Mudança:   proposta aumenta penas para crimes de discriminação e injúria racial E você, o que acha do projeto? Fonte:  Senado Federal Para ver mais projetos de lei de autoria do partido PODEMOS,...

Proposta:  PL 3020/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para aumentar as penas aplicadas aos crimes ambientais praticados na vigência de reconhecimento de estado de emergência ou de calamidade pública. Autoria:  Senador Jaques Wagner (PT/BA)   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2239119 Status: em tramitação Mudança:  projeto dobra penas por crimes contra o meio ambiente E você, o que acha do projeto? Fonte:  Senado Federal Para ver mais projetos de lei de autoria do partido PT,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  ...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. Projeto de lei 3430/2020 - Projeto pune quem ameaçar presidentes de Poderes via imprensa ou redes sociais Proposta:  PL 3430/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Dispõe sobre a ameaça à vida dos Presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, alterando a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Autoria:  José Medei...

Projeto de lei 1485/2020 - Aumenta a punição para crimes contra a administração pública quando forem praticados por ocasião de calamidade pública Proposta na câmara dos deputados:  PL 1485/2020  (aprovado) no Senado Federal:  PL 1485/2020  (em tramitação) texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. Autoria:  Adriana Ventura - NOVO/SP  e outros Consulta pública Câmara dos deputados:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2239119 Senado:  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=144446 Status: em tramitação Mudança:  D uplica as penas de crimes contra a administração pública ...

Projeto de lei 2630/2020 - PL cria lei das Fake News Proposta:  No Senado  PL 2630/2020 Na Camara - PL 2630/2020 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8097668&ts=1587756474034&disposition=inline Autoria:  Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) Ementa:  Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Consulta pública No Senado:  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=141637 Na Camara -  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2256735 Status: em tramitação Mudança:   Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, estabelecendo que as plataformas estão sujeitas a sanções por não cumprirem obrigações de combate a fake news . Saiba mais: Para ver mais projetos de lei do partido CIDADANIA, clique aqui . E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Senado Se você achou esse projeto importante, compartilhe...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. Projeto de lei 2028/2020 - PL destina recursos apreendidos do crime de tráfico ilícito de drogas ou de lavagem de dinheiro para ações de enfrentamento ao Covid-19 Proposta:  PL 2028/2020 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8097668&ts=1587756474034&disposition=inline Ementa:  Destina 80% (oitenta por cento) dos valores referentes ao produto ou proveito decorrente da prática de crime de tráfico ilícito de drogas ou de lavagem de dinheiro, apreendidos ou rec...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. Projeto de lei 1043/2020 - Torna crime de responsabilidade  a Omissão do Executivo em caso de calamidade Proposta:  PL 1043/2020 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078776&ts=1587000445465&disposition=inline Ementa:  Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para incluir no rol dos crimes de responsabilidade a não implementação das políticas públicas voltadas para a prevenção ou para a resposta a situações de calamidade pública ou de desastre n...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. Projeto de lei 1797/2020 - PL dobra a pena para crimes contra  a administração pública em períodos de calamidade pública Proposta:  PL 1797/2020 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8093270&ts=1587652870066&disposition=inline Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. Autoria:  Senador Edua...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. Projeto de lei 6726/2016 - Regulamenta o teto salarial no serviço público Proposta: na câmara dos deputados -  PL 6726/2016 no Senado - PLS 499/2016 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=36835D54143B485E4B55E59E71878361.proposicoesWebExterno1?codteor=1517935&filename=PL+6726/2016 Ementa:  Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. Autoria:  Senado Federal Consu...