Projeto de lei 3430/2020 - Projeto pune quem ameaçar presidentes de Poderes via imprensa ou redes sociais

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Projeto pune quem ameaçar presidentes de Poderes via imprensa ou redes sociais
Projeto de lei 3430/2020 - Projeto pune quem ameaçar
presidentes de Poderes via imprensa ou redes sociais

Proposta: PL 3430/2020


texto do projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020


Ementa: Dispõe sobre a ameaça à vida dos Presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, alterando a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983.


Autoria: José Medeiros - PODE/MT 


Consulta pública: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2239119


Status: em tramitação


Mudança: Projeto pune quem ameaçar presidentes de Poderes via imprensa ou redes sociais


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Local: Brasil

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