Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. PL 5920/2019 - Projeto de lei tipifica o crime de vazamento ou derramamento de petróleo e seus derivados ou de biocombustíveis no mar, rios, lagos ou demais águas públicas Proposta:  PL 5920/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1831731 Ementa:  Dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de vazamento ou derramamento de petróleo e seus derivados ou de biocombustíveis no mar, rios, lagos ou demais águas públicas. Autoria:   E

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. PL 5544/2019 - Projeto de lei permite reembolso do valor do frete caso a entrega ultrapasse o prazo Proposta:  PL 5544/2019 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8026181&ts=1572441168692&disposition=inline Ementa:  Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prever a penalidade de reembolso do valor do frete a empresas que descumpram o prazo de entrega de produtos acordado em contrato. Autoria:   Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Consulta pública:  https://www12.senado.le

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. PEC 4/2018 - Projeto institui acesso à água potável como direito fundamental na Constituição Federal Proposta:  PEC 4/2018 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7631316&ts=1567534424177&disposition=inline Ementa:  Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. Autoria:   Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)  e outros  Consulta pública:  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=132208 Status: em tramitação Mudança:  institui acesso

PL 6485/2019 - Senado ode aprovar fim das aulas obrigatórias para tirar a carteira de motorista Proposta:  PL 6485/2019 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8057759&ts=1578503075108&disposition=inline Ementa:  Desobriga a frequência em auto-escolas para a realização dos exames práticos e teóricos como condição para obtenção da CNH e garante nova destinação para os recursos arrecadados com multas de trânsito e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Autoria:   Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)   Consulta pública:  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=140272 Status: em tramitação Mudança:  fim da obrigatoriedade de auto-escolas Fonte:  Senado Federal E você, o que acha da Projeto? Para ver mais projetos de lei do partido PDT, clique aqui . Siga o blog  clicando aqui ,  Assine aqui  a newsletter,  inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  p

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Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. PL 4175/2019 - Projeto de lei trata do roubo de carga no Brasil, sendo importante para a segurança pública Proposta: Câmara dos Deputados -  PL 5385/2019 Senado Federal - PL 5385/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1816341 Ementa:  Altera o art. 311 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre adulteração de sinal identificador de veículo. Autoria:   Paulo Ganime (NOVO-RJ)   Consulta pública na Câmara -  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2223951 no Senado - 

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