Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

        Ementa:  Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " Projeto de Lei:  PL 442/1991 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Renato Viana (MDB/SC)   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/15460 cadastrar para acompanhamento Status: em tramitação E você, o que acha do medida? Fonte:  Agência Câmara Notícias Para ver mais projetos de lei do MDB,  clique aqui . Siga o blog  clicando aqui ,  Assine aqui  a newsletter,  inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens,  siga também no  Twitter  e no  tumblr .

  Ementa:  Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer as atribuições do serviço de inteligência penitenciária. Projeto de Lei:  PL 5612/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Fernando Rodolfo (PL/PE) Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/144641 cadastrar para acompanhamento Status: em tramitação E você, o que acha do medida? Fonte:  Agência Câmara Notícias Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens e siga também no  Twitter ,  pinterest  e no  tumblr .

Ementa:  Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer as atribuições do serviço de inteligência penitenciária. Projeto de Lei:  PL 2563/2003 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Magno Malta (PR/ES)  e outros Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/144641 cadastrar para acompanhamento Status: em tramitação E você, o que acha do medida? Fonte:  Agência Câmara Notícias Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens e siga também no  Twitter ,  pinterest  e no  tumblr .

    Ementa:  Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, e do art. 64 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal – LEP. Projeto de Lei:  PLP 245/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Policial Katia Sastre (PL/SP)   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2263658 cadastrar para acompanhamento Status: em tramitação E você, o que acha do medida? Fonte:  Agência Câmara Notícias Para ver mais projetos de lei do PL,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens e siga também no  Twitter ,  pinterest  e no  tumblr .

      Ementa:  Dispõe sobre os requisitos a serem observados para a indicação, pelo Governo brasileiro, de cidadãos brasileiros, natos ou naturalizados, para a ocupação de cargos de direção em organismos multilaterais de que o Brasil faça parte. Projeto de Lei:  PL 3464/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Carlos Zarattini (PT/SP)  e outros Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2255926 cadastrar para acompanhamento Status: em tramitação E você, o que acha do medida? Fonte:  Agência Câmara Notícias Para ver mais projetos de lei do PT,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens e siga também no  Twitter , pinterest  e no  tumblr .

        Ementa:  Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas. Projeto de Lei:  PL 1709/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Capitão Alberto Neto (PRB/AM)   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2195203 cadastrar para acompanhamento Status: em tramitação E você, o que acha do medida? Fonte:  Agência Câmara Notícias Para ver mais projetos de lei sobre meio ambiente,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens e siga também no  Twitter , pinterest  e no  tumblr .

      Ementa:  O Projeto de Lei 2405/21 prevê a aplicação prioritária dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente na pesquisa e no desenvolvimento de fontes de energia limpa e na expansão da geração de energia a partir das fontes fotovoltaica e eólica.   Projeto de Lei:  PL 2405/2021 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Gustavo Fruet (PDT/PR)   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2289048 Status: em tramitação E você, o que acha do medida? Fonte:  Agência Câmara Notícias Para ver mais projetos de lei de autoria do partido PDT,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens e siga também no  Twitter , pinterest  e no  tumblr .

 O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (5), o substitutivo ao projeto que cria o marco legal das ferrovias brasileiras ( PLS 261/2018 ), com alterações realizadas em Plenário. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. O texto trata de novos instrumentos de outorga para ferrovias em regime privado, com participação mínima do Estado, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal, e contém ainda definições técnicas para harmonizar a legislação do setor. Do senador licenciado José Serra (PSDB-SP) e relatada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), a matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. O senador Jean Paul já havia lido o relatório na última quarta-feira (29), quando a matéria deveria ter sido votada. O projeto, no entanto, teve a  sua votação adiada  para esta terça, quando foi aprovado em Plenário.   Entenda o projeto História Ferroviária do Brasil As primeiras ferrovias brasileiras começaram a ser construídas na segunda metade do século XIX pa

      Ementa:  Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos. Projeto de lei Na Câmara -  PL 130/2020 No Senado - PL 130/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Christiane de Souza Yared (PL/PR)   Consulta pública:  na câmara -  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2236607 no senado -  http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=150309 Status: em tramitação Entenda o projeto E você, o que acha do medida? Fonte:  Agência Câmara Notícias Para ver mais projetos de lei de autoria do partido PL,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas po

 Principal mudança é a contagem em dobro de votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram nesta terça-feira (28) a reforma eleitoral estabelecida pela Emenda Constitucional 111. As regras  serão aplicadas a partir das eleições de 2022, já que entraram em vigor com um ano de antecedência. Confira o texto da emenda na íntegra O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que a proposta traz inovações em três aspectos políticos eleitorais: promoção da diversidade nos cargos públicos, estímulo à participação popular, e fidelidade partidária. “Uma reforma político-eleitoral enxuta, mas com preceitos que contribuem para o equilíbrio da atividade política brasileira”, disse. A principal mudança é a contagem em dobro de votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do

      Ementa:  Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a capacitação de consumidores em relação ao acondicionamento de resíduos sólidos, no sistema de coleta seletiva. Medida Provisória:  PL 6044/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Senador Veneziano Vital do Rego (PSB/AM)   Consulta pública:  http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=139853 Status: em tramitação E você, o que acha do medida? Fonte:  Agência Senado Para ver mais projetos de lei de autoria do partido PSB,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagram  e siga também no  Twitter  e no  tumblr .

  Ementa:  Institui o Código Eleitoral   Proposta:  PLP 112/2021 Leia o texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Soraya Santos (PL/RJ)  e outros Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2292163 Cadastrar para acompanhamento status: em tramitação Entenda a reforma eleitoral E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Câmara Noticias   Siga o blog  clicando aqui ,  Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens e siga também no  Twitter  e no  tumblr .

    Ementa:  Cria o Programa Gás para os Brasileiros e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis (Cide). Medida Provisória:  PL 2350/2021 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Senador Eduardo Braga (MDB/AM)   Consulta pública:  http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=148915 Status: em tramitação E você, o que acha do medida? Fonte:  Agência Senado Para ver mais projetos de lei de autoria do partido MDB,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens e siga também no  Twitter  e no  tumblr .

  Ementa:  Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências. Medida Provisória:  MPV 1065/2021 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Poder Executivo   Consulta pública:  http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=149621 Status: em tramitação E você, o que acha do medida? Fonte:  Agência Senado Para ver mais projetos de lei de autoria do partido Poder Executivo,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagram  e siga também no  Twitter  e no  tumblr .