PEC 12/2019 - Proposta de emenda à Constituição reduz número de parlamentares
Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá encontrar os principais projetos de lei e medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas. Para receber os artigos em sua caixa de entrada , clique aqui e deixe seu e-mail. PEC 12/2019 - Proposta de emenda à Constituição reduz número de parlamentares Proposta: PEC 12/2019 texto do projeto: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7923595&ts=1571777346286&disposition=inline Ementa: Modifica os §§ 1º e 2º do art. 46 da Constituição Federal, para reduzir o número de Senadores de três para dois, por Estado e pelo Distrito Federal. Autoria: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) e outros Consulta pública: https://www12.senado.leg.br/...