PEC 12/2019 - Proposta de emenda à Constituição reduz número de parlamentares

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PEC 12/2019 - Proposta de emenda à Constituição reduz número de parlamentares


Proposta: PEC 12/2019


texto do projeto: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7923595&ts=1571777346286&disposition=inline


Ementa: Modifica os §§ 1º e 2º do art. 46 da Constituição Federal, para reduzir o número de Senadores de três para dois, por Estado e pelo Distrito Federal.


Autoria: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) e outros 


Consulta pública: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=135571


Status: em tramitação


Mudança: Proposta de emenda à Constituição reduz número de parlamentares

Fonte: Agência Senado

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