Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. PL3705/2019 - Projeto de lei de autoria do deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS) permite a criação de um banco de dados de criminosos Proposta:  PL 3705/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1768790 Ementa:  Cria o Cadastro Nacional da Persecução Penal - CNPP Autoria:   Lucas Redecker (PSDB-RS)   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2209174 Status: em tramitação Mudança:  Projeto de lei permite a criação de um banco de dados de criminosos Fonte:  Câmara dos Deputados

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. PL 4668/2019 - Projeto de lei permite cancelamento do registro e do estatuto do partido político que, comprovadamente, tenha atuado como organização criminosa Proposta:  PL 4668/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1794937 Ementa:  Altera o art. 28 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para criar hipótese de cancelamento do registro civil e do estatuto do partido político que, comprovadamente, tenha atuado como organização criminosa, possua vínculo com organização ou facção criminosa ou que tenha se beneficiado

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. PLS 261/2018 - Proposta permite que a iniciativa privada construa e opere suas próprias ferrovias como atividade econômica Proposta:  PLS 261/2018 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7736611&ts=1574790445022&disposition=inline Ementa:  Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro d

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. PEC 199/2019 - Proposta acaba com recursos e permite prisão em segunda instância Proposta:  PEC 199/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1835285 Ementa:  Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça Autoria:   Alex Manente (CIDADANIA-SP)   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2229938 Status: em tramitação Mudança:  Proposta

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. PEC 12/2019 - Proposta de emenda à Constituição reduz número de parlamentares Proposta:  PEC 12/2019 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7923595&ts=1571777346286&disposition=inline Ementa:  Modifica os §§ 1º e 2º do art. 46 da Constituição Federal, para reduzir o número de Senadores de três para dois, por Estado e pelo Distrito Federal. Autoria:   Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)  e outros  Consulta pública:  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=135571 Status: em tramitação Mudança:  Propo

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. PL 1339/2019 - Projeto de lei aumenta o rol de condutas enquadradas como crimes hediondos. Proposta:  PL 1339/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1717833 Ementa:  Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para aumentar o rol de condutas enquadradas como crimes hediondos. Autoria:   Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA)   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2193581 Status: em tramitação Mudança:  Projeto de lei aumenta o rol de condutas enquadradas como crimes hediondos. E você

PEC 45/2019 - Proposta simplifica sistema tributário e unifica tributos sobre consumo Proposta:  Câmara -  PEC 45/2019 Senado - PEC 45/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1728369 Ementa:  Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Autoria:   Deputado Baleia Rossi (MDB-SP)   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2196833 senado - vote aqui na consulta pública Status: em tramitação Mudança:  Proposta simplifica sistema tributário e unifica tributos sobre consumo saiba mais: E você, o que acha do projeto? Fonte:  Câmara dos Deputados Para ver mais projetos de lei de autoria do partido MDB,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagram  e siga também no  Twitter  e no  tumblr .

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  PL 3261/2019 - Projeto de lei estabelece o Novo Marco do Saneamento Básico Proposta:  PL 3261/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1763626 Ementa:  Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de pro

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  PL 95/2015 - Projeto de lei altera o Código Penal para que crimes de corrupção não prescrevam Projeto:  PL 95/2015 Ementa:  Altera o parágrafo único do art. 116 do Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Autoria:  Deputado Alceu Moreira (MDB/RS) Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/945480 texto completo:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1296941 Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagram  e siga também no  Twitter  e no  tumblr .

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  PEC 410/2018 - Proposta prevê que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso Projeto:  PEC 410/2018 Ementa:  Altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso. Autoria:  Deputado Alex Manente (PPS/SP) Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2170496 texto completo:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1647784 Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagram  e siga

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Projeto de lei trata do crescimento desordenado de favelas Projeto:  PL 4415/2019 Ementa:  Altera a Lei nº 6.766/1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), em relação aos requisitos mínimos para o loteamento. Autoria:  Deputado Manuel Marcos (PRB/AC) Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2214700 texto completo:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1788745 Siga o blog  clicando aqui ,  Assine aqui  a newsletter,  inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens,  siga também no  Twitter  e no  tumblr .

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  PL 7877/2017 - Projeto de lei fixa limite para transações financeiras em espécie Proposta:  PL 7877/2017 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1569189 Ementa:  Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a prevenção da utilização do Sistema Financeiro Nacional para a prática dos ilícitos previstos nesta Lei. Autoria: Deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP) Relator: Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ)  Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2141516 Status: em tramitação Mudança:   proposta que fixa limite para transa

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. PL 3267/2019 - Projeto de lei altera o Código de Trânsito Brasileiro Proposta:  PL 3267/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1760995 Ementa:  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Autoria: Poder Executivo Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2206203 Status: em tramitação Mudança:   Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. E você, o que acha do projeto? Fonte:  Câmara