Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

  cobra naja que picou um jovem universitário de Brasília, em julho, foi levada para o Zoológico da cidade (Foto: Ivan Mattos/Zoológico de Brasília) Proposta:  PL 3947/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Aumenta a pena cominada para o crime de introduzir espécime animal no País sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente, que passa a ser de reclusão, de 1 a 3 três anos, e multa, bem como prevê a sua aplicação em dobro na hipótese de o animal ser peçonhento ou predador carnívoro que cause risco à vida humana. Autoria:  Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2238009 Status: em tramitação Mudança:  O Projeto de Lei 3947/20 agrava a pena para a introdução não autorizada de espécime anim...

  Proposta:  PL 413/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Dispõe sobre alteração da regularização fundiária para ampliar o conjunto de alternativas para a titulação definitiva da propriedade privada e dá outras providências. Autoria:  Vinicius Poit (NOVO-SP)   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2238009 Status: em tramitação Mudança:   O Projeto de Lei 413/20 permite que empresas, pessoas físicas, associações de moradores e outros tipos de entidades privadas possam apresentar projeto de regularização fundiária e urbanística em áreas de propriedade pública ou privada. E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Câmara Noticias Para ver mais projetos de lei de autoria do partido Novo,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. Projeto de lei 3430/2020 - Projeto pune quem ameaçar presidentes de Poderes via imprensa ou redes sociais Proposta:  PL 3430/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Dispõe sobre a ameaça à vida dos Presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, alterando a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Autoria:  José Medei...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. Projeto de lei 2028/2020 - PL destina recursos apreendidos do crime de tráfico ilícito de drogas ou de lavagem de dinheiro para ações de enfrentamento ao Covid-19 Proposta:  PL 2028/2020 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8097668&ts=1587756474034&disposition=inline Ementa:  Destina 80% (oitenta por cento) dos valores referentes ao produto ou proveito decorrente da prática de crime de tráfico ilícito de drogas ou de lavagem de dinheiro, apreendidos ou rec...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. Projeto de lei 1043/2020 - Torna crime de responsabilidade  a Omissão do Executivo em caso de calamidade Proposta:  PL 1043/2020 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078776&ts=1587000445465&disposition=inline Ementa:  Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para incluir no rol dos crimes de responsabilidade a não implementação das políticas públicas voltadas para a prevenção ou para a resposta a situações de calamidade pública ou de desastre n...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. Projeto de lei 1797/2020 - PL dobra a pena para crimes contra  a administração pública em períodos de calamidade pública Proposta:  PL 1797/2020 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8093270&ts=1587652870066&disposition=inline Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. Autoria:  Senador Edua...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. Projeto de lei 6726/2016 - Regulamenta o teto salarial no serviço público Proposta: na câmara dos deputados -  PL 6726/2016 no Senado - PLS 499/2016 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=36835D54143B485E4B55E59E71878361.proposicoesWebExterno1?codteor=1517935&filename=PL+6726/2016 Ementa:  Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. Autoria:  Senado Federal Consu...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  PL 5581/2019 - Política de inspeções prediais periódicas Proposta:  PL 5581/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1823409 Ementa:  Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir determinação de fiscalização técnica e estrutural periódica das edificações urbanas e dá outras providências. Autoria:  André Figueiredo (PDT-CE) Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2226008 Status: em tramitação Mudança:   A proposta determina fiscalização técnica e estrutural periódica das edificações urba...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Proposta:  EMP 10 Ementa:  Autoriza os órgãos partidários a destinarem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para ações incluídas em políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de   desastres naturais . Autoria:  Vinicius Poit - NOVO/SP Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2242595 Status: em tramitação Fonte:  Câmara dos Deputados Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagr...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  PL 2759/2011 - novas regras para prioridade de idosos em processos judiciais Proposta:  PL 2759/2011 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=E4AD0636E8AAE623D2E4B930CC667393.proposicoesWebExterno1?codteor=942420&filename=PL+2759/2011 Ementa:  Altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais. Autoria:  Edson Pimenta - PSD/BA Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/528474 Status: em tramitação Mudança:   novas regras para prioridade de idosos em processos judiciais ...

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  PL 4549/2019 e PL 4839 - Projetos de lei acrescentam agravante pelo uso de máscara e luvas  Propostas:  PL 4549/2019   PL 4839/2019 textos do projetos:  PL 4549 -  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1792384&filename=PL+4549/2019 PL 4839 -  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=14B571292D8EF815917809F2E4987905.proposicoesWebExterno1?codteor=1801647&filename=PL+4839/2019 Ementas:  PL 4549 -  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando como c...