Emenda Parlamentar 10

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais projetos de lei e medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas. 


Proposta: EMP 10

Ementa: Autoriza os órgãos partidários a destinarem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para ações incluídas em políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de  desastres naturais.

Autoria: Vinicius Poit - NOVO/SP


Consulta pública: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2242595


Status: em tramitação



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Local: Brasil

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