PL 5581/2019 - Política de inspeções prediais periódicas

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais projetos de lei e medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas. 

prédio
PL 5581/2019 - Política de inspeções prediais periódicas


Proposta: PL 5581/2019


texto do projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1823409

Ementa: Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir determinação de fiscalização técnica e estrutural periódica das edificações urbanas e dá outras providências.


Autoria: André Figueiredo (PDT-CE)


Consulta pública: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2226008


Status: em tramitação


Mudança: A proposta determina fiscalização técnica e estrutural periódica das edificações urbanas e dá outras providências.


E você, o que acha do projeto?


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Local: Brasil

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