Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

  Reforma tributária pode ajudar a combater a fome no Brasil Após 35 anos de debates, a reforma tributária foi finalmente promulgada pelo Congresso Nacional. O ponto mais comemorado da nova emenda à Constituição ( EC 132 ) é o que unifica cinco tributos em um imposto sobre valor agregado (IVA) , ficando uma parte com o governo federal e a outra com estados e municípios. Essa simplificação deve baratear a produção, estimular o investimento e o consumo e alavancar o emprego. Embora menos comentada, existe outra novidade determinada pela reforma tributária que vai beneficiar diretamente cada brasileiro: a isenção de todos os impostos incidentes sobre os alimentos que compõem a cesta básica, tornando-os mais baratos. Atualmente, só os tributos federais são zerados. Não há isenção para os estaduais e municipais, mas apenas alíquotas reduzidas, que valem para alguns dos alimentos da cesta básica. As regras, além disso, variam conforme o estado e a cidade. Por cesta básica, entenda-se ...

PEC 45/2019 - Proposta simplifica sistema tributário e unifica tributos sobre consumo Proposta:  Câmara -  PEC 45/2019 Senado - PEC 45/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1728369 Ementa:  Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Autoria:   Deputado Baleia Rossi (MDB-SP)   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2196833 senado - vote aqui na consulta pública Status: em tramitação Mudança:  Proposta simplifica sistema tributário e unifica tributos sobre consumo saiba mais: E você, o que acha do projeto? Fonte:  Câmara dos Deputados Para ver mais projetos de lei de autoria do partido MDB,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagram  e siga também no  Twitter  e no  t...

proposta estabelece reforma tributária, para extinguir tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) Proposta:  PEC 110/2019 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7977850&ts=1565991485236&disposition=inline Ementa:  Estabelece reforma tributária, para extinguir tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Autoria:   Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)  e outros Consulta pública:  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=137699 Status: em tramitação Saiba mais: Mudança:  Estabelece reforma tributária, para extinguir tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). E você, o que acha do projeto? Fonte:  Senado Federal Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagram  e siga ...

Proposta ainda terá de ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 293/04) aprovou nesta terça-feira (11) o relatório do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Hauly apresentou uma complementação de voto, que promoveu ajustes no texto apresentado em novembro , mas sem alterar a ideia geral de simplificar o sistema tributário brasileiro . Esta é a primeira reforma do sistema de tributos em vigor capitaneada pelo Parlamento, e não pelo Poder Executivo, como foram as anteriores. A proposta aprovada extingue oito tributos federais ( IPI , IOF , CSLL , PIS, Pasep , Cofins , Salário-Educação e Cide-Combustíveis ), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviço...