Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

  Ementa:  Altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências.   Proposta de Emenda à Constituição nº da proposta:  PEC 329/2013 Leia o texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria :  Francisco Praciano - PT/AM Consulta pública Cãmara dos Deputados:  vote aqui na consulta pública Status:  em tramitação E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Câmara Notícias   Siga o blog  clicando aqui , ,  inscreva-se no Youtube ,   Não deixe de seguir o blog no  Facebook ,  Twitter ,  Pinterest  e  Tumblr .

      Ementa:  Dispõe sobre os requisitos a serem observados para a indicação, pelo Governo brasileiro, de cidadãos brasileiros, natos ou naturalizados, para a ocupação de cargos de direção em organismos multilaterais de que o Brasil faça parte. Projeto de Lei:  PL 3464/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Carlos Zarattini (PT/SP)  e outros Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2255926 cadastrar para acompanhamento Status: em tramitação E você, o que acha do medida? Fonte:  Agência Câmara Notícias Para ver mais projetos de lei do PT,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens e siga também no  Twitter , pinterest  e no  tumblr .

Proposta:  PL 3020/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para aumentar as penas aplicadas aos crimes ambientais praticados na vigência de reconhecimento de estado de emergência ou de calamidade pública. Autoria:  Senador Jaques Wagner (PT/BA)   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2239119 Status: em tramitação Mudança:  projeto dobra penas por crimes contra o meio ambiente E você, o que acha do projeto? Fonte:  Senado Federal Para ver mais projetos de lei de autoria do partido PT,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  ...

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.   PL 1198/2019 - Projeto de Lei Torna crime o transporte irregular de crianças e adolescentes Proposta:  PL 1198/2019 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7921906&ts=1567533548945&disposition=inline Ementa:  Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para criar o crime de transporte irregular de crianças e adolescentes. Autoria:  Senador Humberto Costa (PT/PE)   Consulta pública:  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=135481 Status: em tramitação Mudança:   Torna crime ...