Projeto de lei 3020/2020 - projeto dobra penas por crimes contra o meio ambiente

pl 3020/2020

Proposta: PL 3020/2020


texto do projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020


Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para aumentar as penas aplicadas aos crimes ambientais praticados na vigência de reconhecimento de estado de emergência ou de calamidade pública.













Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA) 

Consulta pública: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2239119


Status: em tramitação


Mudança: projeto dobra penas por crimes contra o meio ambiente


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Local: Brasil

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