Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. PL3705/2019 - Projeto de lei de autoria do deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS) permite a criação de um banco de dados de criminosos Proposta:  PL 3705/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1768790 Ementa:  Cria o Cadastro Nacional da Persecução Penal - CNPP Autoria:   Lucas Redecker (PSDB-RS)   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2209174 Status: em tramitação Mudança:  Projeto de l...

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. PEC 199/2019 - Proposta acaba com recursos e permite prisão em segunda instância Proposta:  PEC 199/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1835285 Ementa:  Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça Autoria:   Alex Manente (CIDADANIA-SP)   Consulta pública:  https://forms.ca...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. PL 1339/2019 - Projeto de lei aumenta o rol de condutas enquadradas como crimes hediondos. Proposta:  PL 1339/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1717833 Ementa:  Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para aumentar o rol de condutas enquadradas como crimes hediondos. Autoria:   Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA)   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2193581 Status: em tramitação Mudança: ...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  PEC 410/2018 - Proposta prevê que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso Projeto:  PEC 410/2018 Ementa:  Altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso. Autoria:  Deputado Alex Manente (PPS/SP) Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2170496 texto completo:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1647784 Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook ...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Quanto custa um preso no Brasil? A população carcerária brasileira passa de 730.000 presos, cada um deles custa ao Estado cerca de R$2500, isso em presídios estaduais. Em presídios federais, a despesa sobe para cerca de R$3500. Esses valores são 10 vezes maiores que a despesa de um aluno de ensino médio. De acordo com o projeto de lei que altera a Lei de Execução Penal  (consulta pública no link), os presos que tiverem condições financeiras de arcar com os custos, deverão devolver aos cores públicos os recursos, os presos que não puderem, pagarão com trabalho. A relatora fez alguns ajustes no texto como a fixação de um teto de ...

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  PL 1030/2019 - projeto de lei atualiza o Código Penal Brasileiro Proposta:  PL 1030/2019 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7920231&ts=1567535457138&disposition=inline Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro, nos dispositivos relativos a prescrição, aplicação e cálculo da pena, e dá outras providências. Autoria:  Senador Major Olimpio (PSL/SP)   Consulta pública:  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=135399 Status: em tramitação Mudança: ...

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.   PEC 4/2019 - Redução da Maioridade Penal Proposta:  PEC 4/2019 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7916543&ts=1567535600256&disposition=inline Ementa:  Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, para adequar a idade de inimputabilidade penal à nova realidade demográfica brasileira e combater a criminalidade. Autoria:  Senador Marcio Bittar (MDB/AC)  e outros  Consulta pública:  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=135163 Status: em tramitação Mudança:   adequar a idade de inimputabilidade pena...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  PEC 3/2019 - Retira o auxílio-reclusão do atendimento pela previdência social Projeto:  PEC 3/2019 Ementa:  Retira o auxílio-reclusão do atendimento pela previdência social. Autoria:  Senador Marcio Bittar (MDB/AC) Consulta pública:  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=135155 texto completo:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7916435&ts=1551189634305&disposition=inline O que acha sobre essa proposta? Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, siga também no...