PEC 3/2019 - Retira o auxílio-reclusão do atendimento pela previdência social

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais projetos de lei e medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas. 
PEC 3/2019
PEC 3/2019 - Retira o auxílio-reclusão do atendimento pela previdência social

Projeto: PEC 3/2019

Ementa: Retira o auxílio-reclusão do atendimento pela previdência social.




O que acha sobre essa proposta?

Inscreva-se no Youtube, curta a Fanpage do blog no Facebook para ser notificado das últimas postagens, siga também no Twitter e no tumblr
Local: Brasil

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Projeto de lei do uso irregular dos fundos partidário e eleitoral

Imagem
  Ementa Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para caracterizar como ato de improbidade administrativa a utilização irregular dos Fundos Partidário e Eleitoral.   Projeto de Lei Camara dos Deputados -  PL 536/2020 Senado Federal - PL 536/2020 Leia o texto do proj eto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:   Paul Belmonte (CIDADANIA/DF)  e Adriana Ventura (NOVO/SP) Consulta pública Câmara dos Deputados -  vote aqui na consulta pública Senado Federal - ainda sem tramitação Status:  em tramitação cadastre para acompanhamento por e-mail Para ver outros projetos de lei do partido PL,  clique aqui E você, o que acha do projeto? Fonte:  Câmara dos Deputados   Siga o blog  clicando aqui ,  inscreva-se no Youtube , curta ...
Leia mais

Nikolas Ferreira protocola projeto sobre adultização

Imagem
  Ementa Dispõe sobre a prevenção e o combate à exposição indevida, adultização, exploração sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes na internet, e dá outras providências.   Projeto de Lei Camara dos Deputados -  PL 3889/2025 Senado Federal - PL 3889/2025 Leia o texto do proj eto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:   Nikolas Ferreira (PL/MG) Consulta pública Câmara dos Deputados -  vote aqui na consulta pública Senado Federal - ainda sem tramitação Status: ainda sem tramitação cadastre para acompanhamento por e-mail Para ver outros projetos de lei do partido PL,  clique aqui E você, o que acha do projeto? Fonte:  Câmara dos Deputados   Siga o blog  clicando aqui ,  inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últ...
Leia mais

PEC 333/2017 - Proposta extingue o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns.

Imagem
PEC 333/2017 e xtingue o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns. Proposta:  PEC 333/2017 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7752138&ts=1559242284878&disposition=inline Ementa:  Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal. Autoria:   Senador Álvaro Dias (PODE/PR) Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2140446 Status: em tramitação cadastrar para acompanhamento entenda melhor o foro privilegiado E você, o que acha do projeto? Fonte:  Câmara dos Deputados Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagram  e siga também no  Twitter ...
Leia mais