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[política] PL 2759/2011 - novas regras para prioridade de idosos em processos judiciais

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Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  PL 2759/2011 - novas regras para prioridade de idosos em processos judiciais Proposta:  PL 2759/2011 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=E4AD0636E8AAE623D2E4B930CC667393.proposicoesWebExterno1?codteor=942420&filename=PL+2759/2011 Ementa:  Altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais. Autoria:  Edson Pimenta - PSD/BA Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/528474 Status: em tramitação Mudança:   novas regras para prioridade de idosos em processos judiciais ...
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PL 3181/2019 - Proposta exige metas para implantação de calçadas com acessibilidade

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Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Proposta exige metas para implantação de calçadas com acessibilidade Proposta:  PL 3181/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1756355&filename=PL+3181/2019 Ementa:  Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a implantação de calçadas com acessibilidade. Autoria:   Felipe Carreras (PSB/PE) Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2205264 Status: em tramitação Mudança:  exige metas para implantação de calçadas com acessibilidade E você, o que acha do projeto? Fonte:  Câmara do...
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PL 670/2019 - Projeto garante gratuidade para idosos em estacionamentos

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Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Comissão de Direitos Humanos do Senado pode votar projeto que permite aos idosos o uso de estacionamentos públicos e privados gratuitamente pelo prazo de 1h Proposta:  PL 670/2019 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7916464&ts=1561979428113&disposition=inline&utm_source=Facebook&utm_medium=MidiasSociaisSenado&fbclid=IwAR33EcRGNibYFio2l6BimiKa4x8Ue_ALmuSZLl3vBG50CtSakIoZXzPJ_X4 Ementa:  Altera a Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) para proibir a cobrança de estacionamento aos idosos. Autoria: Senador Weverton (PDT/MA) Consulta pública:  htt...
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Projeto de lei do uso irregular dos fundos partidário e eleitoral

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  Ementa Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para caracterizar como ato de improbidade administrativa a utilização irregular dos Fundos Partidário e Eleitoral.   Projeto de Lei Camara dos Deputados -  PL 536/2020 Senado Federal - PL 536/2020 Leia o texto do proj eto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:   Paul Belmonte (CIDADANIA/DF)  e Adriana Ventura (NOVO/SP) Consulta pública Câmara dos Deputados -  vote aqui na consulta pública Senado Federal - ainda sem tramitação Status:  em tramitação cadastre para acompanhamento por e-mail Para ver outros projetos de lei do partido PL,  clique aqui E você, o que acha do projeto? Fonte:  Câmara dos Deputados   Siga o blog  clicando aqui ,  inscreva-se no Youtube , curta ...
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PEC 333/2017 - Proposta extingue o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns.

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PEC 333/2017 e xtingue o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns. Proposta:  PEC 333/2017 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7752138&ts=1559242284878&disposition=inline Ementa:  Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal. Autoria:   Senador Álvaro Dias (PODE/PR) Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2140446 Status: em tramitação cadastrar para acompanhamento entenda melhor o foro privilegiado E você, o que acha do projeto? Fonte:  Câmara dos Deputados Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagram  e siga também no  Twitter ...
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Nikolas Ferreira protocola projeto sobre adultização

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  Ementa Dispõe sobre a prevenção e o combate à exposição indevida, adultização, exploração sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes na internet, e dá outras providências.   Projeto de Lei Camara dos Deputados -  PL 3889/2025 Senado Federal - PL 3889/2025 Leia o texto do proj eto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:   Nikolas Ferreira (PL/MG) Consulta pública Câmara dos Deputados -  vote aqui na consulta pública Senado Federal - ainda sem tramitação Status: ainda sem tramitação cadastre para acompanhamento por e-mail Para ver outros projetos de lei do partido PL,  clique aqui E você, o que acha do projeto? Fonte:  Câmara dos Deputados   Siga o blog  clicando aqui ,  inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últ...
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