Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

Ementa:  Institui o Estatuto da População em Situação de Rua, o Fundo Nacional da População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, criminaliza a aporofobia e dá outras providências.   Projeto de Lei: PL 1635/2022 Leia o texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Consulta pública Senado -  vote aqui na consulta pública Status:  em tramitação Para ver outros projetos de autoria do partido Rede  clique aqui . E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Senado   Siga o blog  clicando aqui ,  Assine aqui  a newsletter,  inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens,  siga também no  Twitter  e no  tumblr ...

  Projeto de Lei:  PL 4522/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir o art. 146-A que criminaliza a hostilização a profissionais de imprensa. Autoria:  Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262076 Status: em tramitação Mudança:  PL 4522/2020 torna crime agressão a profissional de imprensa E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Senado Para ver mais projetos de lei de autoria do REDE,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagram  e siga também no  Twitter  e no  tumblr .

Projeto de lei 3054/2020 - proposta aumenta penas para crimes de discriminação e injúria racial Proposta:  PL 3054/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para dispor sobre o aumento de pena para os tipos penais de injúria preconceituosa e discriminação racial. Autoria:  Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)   Consulta pública:  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=142265 Status: em tramitação Mudança:   proposta aumenta penas para crimes de discriminação e injúria racial E você, o que acha do projeto? Fonte:  Senado Federal Para ver mais projetos de lei de autoria do partido PODEMOS,...

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. PL 5544/2019 - Projeto de lei permite reembolso do valor do frete caso a entrega ultrapasse o prazo Proposta:  PL 5544/2019 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8026181&ts=1572441168692&disposition=inline Ementa:  Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prever a penalidade de reembolso do valor do frete a empresas que descumpram o prazo de entrega de produtos acordado em contrato. Autoria:   Senador R...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Projeto inclui a pratica de Pirâmide financeira no Código Penal Proposta:  PL 4233/2019 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7984951&ts=1565183003496&disposition=inline Ementa:  Acrescenta ao Código Penal o crime de pirâmide financeira. Autoria:   Senador Flávio Arns (REDE/PR) Consulta pública:  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=137925 Status: em tramitação Mudança:  Projeto inclui a pratica de Pirâmide financeira no Código Penal E você, o que acha do projeto? Fonte:  Senado Federal Inscreva-se...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  PL 991/2019 - Projeto de lei tipifica a conduta de portar arma de brinquedo, simulacro ou réplica de arma de fogo Proposta:  PL 991/2019 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7920001&ts=1567534548766&disposition=inline Ementa:  Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para tipificar a conduta de portar arma de brinquedo, simulacro ou réplica de arma de fogo, capazes de atemorizar outrem, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Autoria:   Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)   Consulta pú...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  PL 992/2019 - Projeto de lei determina o afastamento imediato do detentor de mandato eletivo em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária Proposta:  PL 992/2019 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7920035&ts=1567534507184&disposition=inline Ementa: Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar o afastamento imediato do detentor de mandato eletivo em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária. Autoria:  Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)   Consulta pública:...