Projeto de Lei 5007/2020 estabelece o regime de concessão, eliminando o direito de preferência da Petrobras para ser o operador dos blocos de exploração e produção de petróleo
Projeto de Lei: PL 5007/2020 texto do projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa: estabelece o regime de concessão e elimina o direito de preferência da Petrobras para ser o operador dos blocos de exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências. Autoria: Paulo Ganime - NOVO/SP Consulta pública: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2264619 Status: em tramitação Mudança: Projeto de Lei 5007/2020 estabelece o regime de concessão e elimina o direito de preferência da Petrobras para ser o operador dos blocos de exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências. E você, o que acha do projeto? Fonte: Agência Câmara Notícias Para
