Projeto de Lei 5007/2020 estabelece o regime de concessão, eliminando o direito de preferência da Petrobras para ser o operador dos blocos de exploração e produção de petróleo

 

Projeto de Lei: PL 5007/2020


texto do projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020


Ementa: estabelece o regime de concessão e elimina o direito de preferência da Petrobras para ser o operador dos blocos de exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências.


Autoria: Paulo Ganime - NOVO/SP 


Consulta pública: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2264619


Status: em tramitação


Mudança: Projeto de Lei 5007/2020 estabelece o regime de concessão e elimina o direito de preferência da Petrobras para ser o operador dos blocos de exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências.


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