Projeto de lei 2257/2053: projeto prevê obrigações a empresas que causarem desastres
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para dispor sobre a padronização de interface de carregamento de telefones móveis celulares. Projeto de Lei: Câmara dos Deputados: PL 2257/2023 Senado Federal: PL 2257/2023 cadastre e-mail para acompanhamento Leia o texto do projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria: Alfredo Gaspar (União/AL) e outros Consulta pública: vote aqui na consulta pública no Senado federal: vote aqui na consulta pública Status: em tramitação E você, o que acha do projeto? Fonte: Agência Câmara Siga o blog clicando aqui , inscreva-se no Youtube , Não deixe de seguir o blog no
