Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. "O povo que não conhece sua história, está condenado a repetí-la" Edmund Burke O post de hoje é inspirado no livro Essa República vale uma nota dos autores Octavio Guedes e Daniel Sousa .  Resolvi escrever esse artigo em tópicos porque o brasileiro em geral tem preguiça de ler, portanto para facilitar, escrevi em tópicos e agora não tem desculpa para não saber  a história do seu país. Muitos brasileiros não sabem que o Brasil já foi uma colônia, já foi uma monarquia, que o Brasil já teve mais de uma Constituição Feder...

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. PEC 4/2018 - Projeto institui acesso à água potável como direito fundamental na Constituição Federal Proposta:  PEC 4/2018 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7631316&ts=1567534424177&disposition=inline Ementa:  Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. Autoria:   Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)  e outros  Consulta pública:  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/...

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. PEC 199/2019 - Proposta acaba com recursos e permite prisão em segunda instância Proposta:  PEC 199/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1835285 Ementa:  Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça Autoria:   Alex Manente (CIDADANIA-SP)   Consulta pública:  https://forms.ca...

PEC 45/2019 - Proposta simplifica sistema tributário e unifica tributos sobre consumo Proposta:  Câmara -  PEC 45/2019 Senado - PEC 45/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1728369 Ementa:  Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Autoria:   Deputado Baleia Rossi (MDB-SP)   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2196833 senado - vote aqui na consulta pública Status: em tramitação Mudança:  Proposta simplifica sistema tributário e unifica tributos sobre consumo saiba mais: E você, o que acha do projeto? Fonte:  Câmara dos Deputados Para ver mais projetos de lei de autoria do partido MDB,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagram  e siga também no  Twitter  e no  t...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  PEC 410/2018 - Proposta prevê que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso Projeto:  PEC 410/2018 Ementa:  Altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso. Autoria:  Deputado Alex Manente (PPS/SP) Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2170496 texto completo:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1647784 Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook ...

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Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  proposta prevê que redução de IPTU para quem preserva o meio ambiente Proposta:  PEC 13/2019 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7925672&ts=1565972495180&disposition=inline Ementa:  Prevê que o IPTU não incidirá sobre áreas de vegetação nativa e que a alíquota poderá ser fixada com base no reaproveitamento de águas pluviais, no reúso da água servida, no grau de permeabilização do solo e na utilização de energia renovável. Autoria:   Senador Plínio Valério (PSDB/AM)  e outros Consulta pública:  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizac...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Hoje trago um artigo que mostra o alto custo da democracia no Brasil . Todos nos já sabemos que há algo de muito errado na Constituição Federal .  Nós votamos em pessoas, mas quem realmente manda é o partido político. Por esse motivo, é sempre importante conhecer a pauta que cada partido defende, se as pautas defend idas não estão de acordo com seu posicionamento político, está na hora de votar em um partido melhor. Seguindo essa lógica, melhor seria se houvesse apenas cinquenta pessoas no Congresso Nacional e isso facilitaria a governabilidade. Congresso Nacional gasta bilhões por ano. Quanto custa um deputado federal? Os ...

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Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.   PEC 36/2017 - Proposta de Emenda à Constituição prevê a perda automática de mandato de Deputados e Senadores condenados por crime cujo cometimento resulte em inelegibilidade Proposta:  PEC 36/2017 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7242208&ts=1567520352826&disposition=inline Ementa:  Altera o art. 55 da Constituição Federal, para prever a perda automática de mandato de Deputados e Senadores condenados por crime cujo cometimento resulte em inelegibilidade. Autoria:  Senador Romário (PODEMOS/RJ)   Consulta pública:  https://www...

A decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, de assinar um decreto ( 9.685/19 ) para facilitar a compra e a posse de armas de fogo no País  divide opiniões na Câmara dos Deputados. Mais de 180 propostas que já tramitam na Casa sugerem mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) com essa finalidade. O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), anunciou nesta terça-feira (15), horas após a assinatura do decreto, que o partido vai questionar a medida no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade ( ADI ) a ser protocolada nos próximos dias. Pimenta disse ainda que apresentará em fevereiro à Câmara um projeto de decreto legislativo (PDC) com o objetivo de sustar o decreto. Segundo ele, além de inconstitucional, a medida assinada hoje levará ao aumento dos índices de violência e mergulhará o País no caos. “O Partido dos Trabalhadores é frontalmente contrário a esse decreto, porque ele extrapola o poder de reg...

Em 1º de fevereiro, o Senado Federal elegerá o novo presidente da Casa e consequentemente do Congresso Nacional. O escolhido assumirá a vaga de Eunício Oliveira (MDB-CE), que não se reelegeu para 1 novo mandato. Uma decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) na 4ª feira (9.jan.2019) derrubou uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello e determinou que a escolha para a presidência do Senado seja realizada com voto fechado . A regra tende a dar 1 sopro de esperança para políticos mais estabelecidos na Casa, a chamada “velha política”. Congressistas poderão apoiar nomes já conhecidos –e investigados– sem precisar enunciar seus votos perante os colegas e os eleitores. Assim, o favoritismo do veterano Renan Calheiros (MDB-AL) cresce ainda mais. O alagoano, apesar de ter se envolvido em discussões calorosas antes do recesso parlamentar, mantém relações positivas com a maior parte dos senadores que permanecem em exercício. Além disso, Calheiros...