PEC 4/2018 - Projeto institui acesso à água potável como direito fundamental na Constituição Federal

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais projetos de lei e medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas. 
Para receber os artigos em sua caixa de entrada, clique aqui e deixe seu e-mail.


água potável como direito fundamental na Constituição Federal

PEC 4/2018 - Projeto institui acesso à água potável como direito fundamental na Constituição Federal


Proposta: PEC 4/2018


texto do projeto: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7631316&ts=1567534424177&disposition=inline


Ementa: Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.


Autoria: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) e outros 


Consulta pública: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=132208


Status: em tramitação


Mudança: institui acesso à água potável como direito fundamental na Constituição Federal

Fonte: Senado Federal

E você, o que acha da Projeto?


Inscreva-se no Youtube, curta a Fanpage do blog no Facebook para ser notificado das últimas postagens, me siga no instagram e siga também no Twitter e no tumblr.

Enter your email address:


Delivered by FeedBurner
Local: Brasil

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Projeto de lei 2257/2053: projeto prevê obrigações a empresas que causarem desastres

Imagem
  Ementa:   Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para dispor sobre a padronização de interface de carregamento de telefones móveis celulares.   Projeto de Lei: Câmara dos Deputados:  PL 2257/2023 Senado Federal: PL 2257/2023 cadastre e-mail para acompanhamento Leia o texto do projeto:   https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Alfredo Gaspar (União/AL)  e outros Consulta pública:  vote aqui na consulta pública no Senado federal: vote aqui na consulta pública Status:  em tramitação E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Câmara   Siga o blog  clicando aqui ,  inscreva-se no Youtube ,   Não deixe de seguir o blog no  
Leia mais

PL 6035/2019 incentivo para modernizar iluminação pública

Imagem
Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.    Ementa:  Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com o objetivo de destinar recursos aos Municípios para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública.   Projeto de Lei: PL 6035/2019 Leia o texto do proj eto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) Consulta pública Senado -  vote aqui na consulta pública Status:  em tramitação Para ver outros projetos de autoria do partido PSB  clique aqui .ou sobre minas e energia clique aqui E você, o que acha do projeto? Fonte:  Senado Federal   Si
Leia mais

PEC 50/2023 permite que o Congresso Nacional possa derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal que extrapolem os limites constitucionais

Imagem
  Ementa:  Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.   Projeto de Lei: PEC 50/2023 Leia o texto do proj eto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Domingos Sávio - PL/MG Consulta pública Câmara -  vote aqui na consulta pública cadastrar para acompanhamento Status:  em tramitação Para ver outros projetos de autoria do partido PL  clique aqui . E você, o que acha do projeto? Fonte:  CNN   Siga o blog  clicando aqui ,  Assine aqui  a newsletter,  inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens,  siga também no  Twitter  e no  tumblr .
Leia mais