PL 5385/2019 - Projeto de lei trata do roubo de carga no Brasil, sendo importante para a segurança pública

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PL 4175/2019 - Projeto de lei trata do roubo de carga
no Brasil, sendo importante para a segurança pública

Proposta:

Câmara dos Deputados - PL 5385/2019

Senado Federal - PL 5385/2019

texto do projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1816341

Ementa: Altera o art. 311 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre adulteração de sinal identificador de veículo.

Autoria: Paulo Ganime (NOVO-RJ) 

Consulta pública

na Câmara - https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2223951

no Senado - Consulta Pública - PL 5385/2019 :: Portal e-Cidadania - Senado Federal

Status: em tramitação

Mudança: Projeto de lei trata do roubo de carga no Brasil, sendo importante para a segurança pública

Fonte: Câmara dos Deputados

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