Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

  Ementa:  Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária.   Projeto de Lei câmara: PLP17/2022 Senado Federal:  PLP 17/2022 Leia o texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria :  Felipe Rigoni - UNIÃO/ES  ,   Tiago Mitraud - NOVO/MG  ,   Josivaldo Jp - PODE/MA  ,   Adriana Ventura - NOVO/SP  ,   Marcel van Hattem - NOVO/RS  ,   Alexis Fonteyne - NOVO/SP  ,   Paulo Ganime - NOVO/RJ  ,   Kim Kataguiri - UNIÃO/SP  ,   Luiz Philippe de Orleans e Bragança - UNIÃO/SP  ,   Alan Rick - UNIÃO/AC  ,   Geninho Zu...

  Ementa:  O Projeto de Lei Complementar 45/22, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), regulamenta o direito de greve dos servidores públicos previsto na Constituição de 1988. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Regulamenta o Art. 37, inciso VII da Constituição para dispor sobre o direito de greve dos servidores públicos.   Projeto -  PLP 45/2022 Leia o texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Gilson Marques (NOVO/SC) Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2319190 Status: em tramitação cadastrar para acompanhamento Para mais projetos de autoria do partido Novo, clique aqui E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Câmara   Siga o blog  clicando aqui ,  Assine aqui  a newsletter,  inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do...

  Ementa:  Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.   Projeto -  PLP 211/2021 Leia o texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Sydney Leitr (PSD/AM) Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2312948 Status: em tramitação cadastrar para acompanhamento veja mais projetos do PSD clicando aqui E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Câmara   Siga o blog clicando aqui ,  Assine aqui  a newsletter,  inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens,  siga também no  Twitter  e no  tumblr .

  Ementa:  Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre diretrizes e bases da educação domiciliar (Homeschooling), nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal de 1988.   Projeto -  PLP22/2022 Leia o texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria: Roman Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2318023 Status: em tramitação cadastrar para acompanhamento E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Câmara   Siga o blog  clicando aqui ,  Assine aqui  a newsletter,  inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens,  siga também no  Twitter  e no  tumblr .

    Ementa:  Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, e do art. 64 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal – LEP. Projeto de Lei:  PLP 245/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Policial Katia Sastre (PL/SP)   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2263658 cadastrar para acompanhamento Status: em tramitação E você, o que acha do medida? Fonte:  Agência Câmara Notícias Para ver mais projetos de lei do PL,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens e siga também no  Twitter ,  pinterest  e no  tumblr .

  Ementa:  Institui o Código Eleitoral   Proposta:  PLP 112/2021 Leia o texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Soraya Santos (PL/RJ)  e outros Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2292163 Cadastrar para acompanhamento status: em tramitação Entenda a reforma eleitoral E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Câmara Noticias   Siga o blog  clicando aqui ,  Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens e siga também no  Twitter  e no  tumblr .

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. PLP 146/2019 - Marco legal das startups Proposta:  PLP 146/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1757419&filename=PLP+146/2019 Ementa: Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. Autoria: vários deputados Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2205645 Status: em...

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. PL 5920/2019 - Projeto de lei tipifica o crime de vazamento ou derramamento de petróleo e seus derivados ou de biocombustíveis no mar, rios, lagos ou demais águas públicas Proposta:  PL 5920/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1831731 Ementa:  Dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de vazamento ou derramamento de petróleo e seus derivados ou de biocombus...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  PLP 170/2019 - Projeto de lei complementar remove o sigilo bancário de operações com o dinheiro público Proposta:  PLP 170/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1772374&filename=PLP+170/2019 Ementa:  Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para determinar que não estão protegidas pelo sigilo bancário as operações ativas que especifica que tenham Estado estrangeiro como contraparte ou garantidor. Autoria:   Álvaro Dias (PODE/PR) Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2210118 Status: em...

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.   PLP 6/2019 - Condenado por crime contra patrimônio público poderá ficar mais tempo inelegível Proposta:  PLP 6/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1706961&filename=PLP+6/2019 Ementa:  Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para aumentar para vinte anos o prazo de inelegibilidade dos condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crime contra o patrimônio público. Autoria:  Igor Timo (PODE/MG)   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enqu...