Projeto de lei 1635/2022 institui o Estatuto da População em Situação de Rua
Ementa: Institui o Estatuto da População em Situação de Rua, o Fundo Nacional da População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, criminaliza a aporofobia e dá outras providências. Projeto de Lei: PL 1635/2022 Leia o texto do projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Consulta pública Senado - vote aqui na consulta pública Status: em tramitação Para ver outros projetos de autoria do partido Rede clique aqui . E você, o que acha do projeto? Fonte: Agência Senado Siga o blog clicando aqui , Assine aqui a newsletter, inscreva-se no Youtube , curta a Fanpage do blog no Facebook para ser notificado das últimas postagens, siga também no Twitter e no tumblr ...