Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

Consulta Pública A consulta pública referente a esse projeto de lei já está aberta a votação e você pode acessar  clicando nesse link . Acesse o link e dê sua opinião, pois uma  democracia   plena  depende da participação popular. O Projeto O Projeto de Lei 10610/18 restringe a fabricação de uniformes, distintivos e insígnias usados pelas forças armadas, polícias e bombeiros militares a empresas cadastradas e autorizadas em lei. Pela proposta, apresentada pelo deputado Adail Carneiro (Pode-CE), o cadastro e autorização deverão ser feitos em órgão federal, estadual ou distrital de segurança pública, conforme o caso, com renovação em até cinco anos. A empresa infratora deverá pagar multa e ter o material apreendido. O texto tipifica como crime no Código Penal Militar ( Decreto-Lei 1.001/69 ) a fabricação, importação, venda e até a guarda desses uniformes em desacordo com a lei. A pena nesse caso é de detenção de seis meses a dois anos. O uso público desses distintivos

A decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, de assinar um decreto ( 9.685/19 ) para facilitar a compra e a posse de armas de fogo no País  divide opiniões na Câmara dos Deputados. Mais de 180 propostas que já tramitam na Casa sugerem mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) com essa finalidade. O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), anunciou nesta terça-feira (15), horas após a assinatura do decreto, que o partido vai questionar a medida no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade ( ADI ) a ser protocolada nos próximos dias. Pimenta disse ainda que apresentará em fevereiro à Câmara um projeto de decreto legislativo (PDC) com o objetivo de sustar o decreto. Segundo ele, além de inconstitucional, a medida assinada hoje levará ao aumento dos índices de violência e mergulhará o País no caos. “O Partido dos Trabalhadores é frontalmente contrário a esse decreto, porque ele extrapola o poder de regulam

Em 1º de fevereiro, o Senado Federal elegerá o novo presidente da Casa e consequentemente do Congresso Nacional. O escolhido assumirá a vaga de Eunício Oliveira (MDB-CE), que não se reelegeu para 1 novo mandato. Uma decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) na 4ª feira (9.jan.2019) derrubou uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello e determinou que a escolha para a presidência do Senado seja realizada com voto fechado . A regra tende a dar 1 sopro de esperança para políticos mais estabelecidos na Casa, a chamada “velha política”. Congressistas poderão apoiar nomes já conhecidos –e investigados– sem precisar enunciar seus votos perante os colegas e os eleitores. Assim, o favoritismo do veterano Renan Calheiros (MDB-AL) cresce ainda mais. O alagoano, apesar de ter se envolvido em discussões calorosas antes do recesso parlamentar, mantém relações positivas com a maior parte dos senadores que permanecem em exercício. Além disso, Calheiros tem

No Brasil, criou-se a fantasia de que " privatizar " é palavrão. Quem criou essa ideia foram os mesmos políticos que se especializaram em roubar o País e defender empresas ineficientes, onde não há quem fiscalize os resultados diariamente, nem para onde vai o dinheiro. Para esses ladrões do colarinho branco, mais estatais significa mais roubalheira e o serviço não é de qualidade. O setor da telefonia foi um dos maiores beneficiados pela privatização. Para eles, empresas públicas são patrimônios nacionais e são supostamente "estratégicas". Por outro lado, as empresas privadas seriam "empresas do mau", mas é onde tem alguém para fiscalizar seus resultados e verificar para onde o dinheiro vai. As coisas tendem a ser piores numa empresa pública devido a três motivos: Pouca ou nenhuma competição Pouco resultado Pouco controle A competição é um dos principais atores que faz uma empresa querer ser melhor, pois precisam melhorar

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. A Medida Provisória 870/19  reduz de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial no governo federal . A primeira medida provisória do governo de Jair Bolsonaro foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial na noite desta terça-feira (1), pouco após a cerimônia de posse. As 22 pastas com status ministerial incluem 16 ministérios, 4 vinculadas à Presidência da República (Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral e Gabinete de Segurança Institucional), além do Advogado-Geral da União (AGU) e do presidente do Banco Central. Pela decisão, ficam extintos os seguintes m

Veja aqui como foram os resultados das  Eleições 2018: Para Presidente Para Governador Inscreva-se no Youtube ,  curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagram  e siga também no  Twitter  e no  tumblr .