Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

Dispõe sobre a exploração das atividades de cassinos em todo o território brasileiro   Ementa Dispõe sobre a exploração das atividades de cassinos em todo o território brasileiro   Projeto de Lei Camara dos Deputados -  PL 5433/2023 Senado Federal - PL 2253/2022 (ainda sem tramitação) Leia o texto do proj eto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria: Gutemberg Reis  (MDB/RJ) Consulta pública Câmara dos Deputados -  vote aqui na consulta pública Senado Federal - ainda sem trramitação Status:  em tramitação Para ver outros projetos de lei do partido MDB,  clique aqui E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agencia Senado Noticias   Siga o blog  clicando aqui ,  Assine aqui  a newsletter,  inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser n...

Ementa:  Estabelece que o ex-Presidente da República tem direito a se utilizar de servidores de sua livre indicação, que ocuparão cargos da estrutura da Presidência da República. Exclui esse direito no caso das condenações que especifica. Prevê serviços de segurança pelo Ministério da Justiça, inclusive para candidatos à Presidência da República. Revoga a Lei nº 7.474/1986.   Projeto de Lei: Senado Federal:  PLS 248/2018 Leia o texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Senador Lasier Martins (PODE/RS) Consulta pública:  vote aqui na consulta pública Status:  em tramitação E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Senado   Siga o blog  clicando aqui ,  Assine aqui  a newsletter,  inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser ...

        Ementa:  Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " Projeto de Lei Câmara dos Deputados -  PL 442/1991 Senado Federal - PL 2234/2022 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Renato Viana (MDB/SC)   Consulta pública Camara dos Deputados -  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/15460 Senado Federal - vote aqui cadastrar para acompanhamento Status: em tramitação E você, o que acha do medida? Fonte:  Agência Câmara Notícias Para ver mais projetos de lei do MDB,  clique aqui . Siga o blog  clicando aqui ,  inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens,  siga também no  Twitter  e no  tumblr .

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. Projeto de lei 6726/2016 - Regulamenta o teto salarial no serviço público Proposta: na câmara dos deputados -  PL 6726/2016 no Senado - PLS 499/2016 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=36835D54143B485E4B55E59E71878361.proposicoesWebExterno1?codteor=1517935&filename=PL+6726/2016 Ementa:  Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. Autoria:  Senado Federal Consu...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. PL 7063/2017 - Marco Legal das PPPs Proposta:  PL 7063/2017 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=866F7EE02640784F2E53DD9540DE118A.proposicoesWebExterno2?codteor=1529629&filename=PL+7063/2017 Ementa:  Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios. Autoria:  Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - PSB...

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. PLP 146/2019 - Marco legal das startups Proposta:  PLP 146/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1757419&filename=PLP+146/2019 Ementa: Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. Autoria: vários deputados Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2205645 Status: em...

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. PLS 261/2018 - Proposta permite que a iniciativa privada construa e opere suas próprias ferrovias como atividade econômica Proposta:  PLS 261/2018 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7736611&ts=1574790445022&disposition=inline Ementa:  Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº ...

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PEC 45/2019 - Proposta simplifica sistema tributário e unifica tributos sobre consumo Proposta:  Câmara -  PEC 45/2019 Senado - PEC 45/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1728369 Ementa:  Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Autoria:   Deputado Baleia Rossi (MDB-SP)   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2196833 senado - vote aqui na consulta pública Status: em tramitação Mudança:  Proposta simplifica sistema tributário e unifica tributos sobre consumo saiba mais: E você, o que acha do projeto? Fonte:  Câmara dos Deputados Para ver mais projetos de lei de autoria do partido MDB,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagram  e siga também no  Twitter  e no  t...

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