PLS 261/2018 - Proposta permite que a iniciativa privada construa e opere suas próprias ferrovias como atividade econômica

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ferrovias como atividade econômica
PLS 261/2018 - Proposta permite que a iniciativa privada
construa e opere suas próprias ferrovias como atividade econômica


Proposta: PLS 261/2018


texto do projeto: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7736611&ts=1574790445022&disposition=inline


Ementa: Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.


Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP) 


Consulta pública: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=133432


Status: em tramitação


Mudança: Proposta permite que a iniciativa privada construa e opere suas próprias ferrovias como atividade econômica


Entenda o projeto


Fonte: Agência Senado

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