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Mostrando postagens de dezembro, 2023

Projeto de lei que regulamenta fogos que façam barulho

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  Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências, para estabelecer limites de emissão sonora para os fogos de artifício.   Projeto de Lei: Camara dos Deputados - PL 2130/2019 Senado Federal -  PL 2130/2019 Leia o texto do proj eto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Consulta pública Câmara dos Deputados -  ainda sem tramitação Senado Federal -  vote aqui na consulta pública Status:  em tramitação Para ver outros saúde,  clique aqui E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agencia Senado Noticias   Siga o blog  clicando aqui ,  Assine aqui  a newsletter,  inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens,  siga também no 
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Local: Brasil
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Projeto de lei 2257/2053: projeto prevê obrigações a empresas que causarem desastres

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  Ementa:   Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para dispor sobre a padronização de interface de carregamento de telefones móveis celulares.   Projeto de Lei: Câmara dos Deputados:  PL 2257/2023 Senado Federal: PL 2257/2023 cadastre e-mail para acompanhamento Leia o texto do projeto:   https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Alfredo Gaspar (União/AL)  e outros Consulta pública:  vote aqui na consulta pública no Senado federal: vote aqui na consulta pública Status:  em tramitação E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Câmara   Siga o blog  clicando aqui ,  inscreva-se no Youtube ,   Não deixe de seguir o blog no  
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PL 6035/2019 incentivo para modernizar iluminação pública

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Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.    Ementa:  Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com o objetivo de destinar recursos aos Municípios para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública.   Projeto de Lei: PL 6035/2019 Leia o texto do proj eto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) Consulta pública Senado -  vote aqui na consulta pública Status:  em tramitação Para ver outros projetos de autoria do partido PSB  clique aqui .ou sobre minas e energia clique aqui E você, o que acha do projeto? Fonte:  Senado Federal   Si
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PEC 50/2023 permite que o Congresso Nacional possa derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal que extrapolem os limites constitucionais

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  Ementa:  Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.   Projeto de Lei: PEC 50/2023 Leia o texto do proj eto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Domingos Sávio - PL/MG Consulta pública Câmara -  vote aqui na consulta pública cadastrar para acompanhamento Status:  em tramitação Para ver outros projetos de autoria do partido PL  clique aqui . E você, o que acha do projeto? Fonte:  CNN   Siga o blog  clicando aqui ,  Assine aqui  a newsletter,  inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens,  siga também no  Twitter  e no  tumblr .
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