Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. prisão em segunda instância Proposta:  na câmara -  PLS 166/2018 no senado - PLS 166/2018 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7715945&ts=1581949206284&disposition=inline Ementa: Altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância. Autoria:  Senador Lasier Martins (PSD/RS) Consulta pública:  na câmara -  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=132863 no senado -  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=132863 Status: em tramitação

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. PLP 146/2019 - Marco legal das startups Proposta:  PLP 146/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1757419&filename=PLP+146/2019 Ementa: Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. Autoria: vários deputados Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2205645 Status: em tramitação Mudança:  Dispõe sobre startups e apresenta medidas de est

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. Proposta:  PL 160/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=8F5782919D7B9E4BF6558B5FED86CFF8.proposicoesWebExterno2?codteor=1855340&filename=PL+160/2020 Ementa:  Revoga a Lei nº 12.933, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001. Autoria:  Vinícius Poit (N

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. PL 6197/2019 - Projeto de lei prever a criação de um banco nacional de reconhecimento facial e a instalação de câmeras para reconhecimento facial em locais públicos Proposta:  PL 6197/2019 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8049424&ts=1576151062068&disposition=inline Ementa:  Altera a Lei n° 12.037, de 1º de outubro de 2009, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para prever a criação de um banco nacional de padrões de face, de íris e de voz e a instalação