PL 160/2020 - Projeto de lei dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada

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Proposta: PL 160/2020


texto do projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=8F5782919D7B9E4BF6558B5FED86CFF8.proposicoesWebExterno2?codteor=1855340&filename=PL+160/2020

Ementa: Revoga a Lei nº 12.933, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.


Autoria: Vinícius Poit (NOVO/SP)


Consulta pública: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2236717


Entenda o projeto



Status: em tramitação


Mudança: Revoga a Lei nº 12.933, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada 

Fonte: Câmara dos Deputados

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Local: Brasil

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