PL 6197/2019 - Projeto de lei prever a criação de um banco nacional de reconhecimento facial e a instalação de câmeras para reconhecimento facial em locais públicos

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais projetos de lei e medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas. 
Para receber os artigos em sua caixa de entrada, clique aqui e deixe seu e-mail.

PL 6197/2019 - Projeto de lei prever a criação de um banco nacional de
reconhecimento facial e a instalação de câmeras para reconhecimento facial em locais públicos

Proposta: PL 6197/2019

texto do projeto: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8049424&ts=1576151062068&disposition=inline

Ementa: Altera a Lei n° 12.037, de 1º de outubro de 2009, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para prever a criação de um banco nacional de padrões de face, de íris e de voz e a instalação de câmeras para reconhecimento facial em locais públicos.

Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Consulta pública: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=139967

Status: em tramitação

Mudança: Projeto de lei prever a criação de um banco nacional de reconhecimento facial e a instalação de câmeras para reconhecimento facial em locais públicos

Fonte: Senado Federal

E você, o que acha da Projeto?

Inscreva-se no Youtube, curta a Fanpage do blog no Facebook para ser notificado das últimas postagens, me siga no instagram e siga também no Twitter e no tumblr.

Enter your email address:


Delivered by FeedBurner