Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  PL 3261/2019 - Projeto de lei estabelece o Novo Marco do Saneamento Básico Proposta:  PL 3261/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1763626 Ementa:  Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de pro

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  PL 95/2015 - Projeto de lei altera o Código Penal para que crimes de corrupção não prescrevam Projeto:  PL 95/2015 Ementa:  Altera o parágrafo único do art. 116 do Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Autoria:  Deputado Alceu Moreira (MDB/RS) Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/945480 texto completo:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1296941 Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagram  e siga também no  Twitter  e no  tumblr .

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Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Projeto de lei trata do crescimento desordenado de favelas Projeto:  PL 4415/2019 Ementa:  Altera a Lei nº 6.766/1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), em relação aos requisitos mínimos para o loteamento. Autoria:  Deputado Manuel Marcos (PRB/AC) Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2214700 texto completo:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1788745 Siga o blog  clicando aqui ,  Assine aqui  a newsletter,  inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens,  siga também no  Twitter  e no  tumblr .

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  PL 7877/2017 - Projeto de lei fixa limite para transações financeiras em espécie Proposta:  PL 7877/2017 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1569189 Ementa:  Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a prevenção da utilização do Sistema Financeiro Nacional para a prática dos ilícitos previstos nesta Lei. Autoria: Deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP) Relator: Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ)  Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2141516 Status: em tramitação Mudança:   proposta que fixa limite para transa

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. PL 3267/2019 - Projeto de lei altera o Código de Trânsito Brasileiro Proposta:  PL 3267/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1760995 Ementa:  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Autoria: Poder Executivo Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2206203 Status: em tramitação Mudança:   Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. E você, o que acha do projeto? Fonte:  Câmara

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  voto facultativo no Brasil Proposta no senado:  PEC 11/2015 na câmara: PEC 11/2015 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3412003&ts=1562873624419&disposition=inline Ementa:  Altera os §§ 1º e 2º do art. 14 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo. Autoria:  Senador Álvaro Dias (PODE/PR)  e outros Consulta pública :  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=11969 cadastrar para acompanhamento Status: em tramitação Mudança:   Altera os §§ 1º e 2º do art. 14 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo. E você, o que acha do projeto? Fonte:  Senado Federal

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Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  PEC 159/2019 - Proposta de emenda à constituição extingue a PEC da Bengala Proposta Camara dos Deputados -  PEC 159/2019 Senado Federal - PEC 159/2019 (aguardando aprovação) texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1816076&filename=PEC+159/2019 Ementa:  Altera o art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal e revoga a Emenda Constitucional nº 88, de 2015, (PEC da Bengala), e o art. 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar em 70 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos. Autoria:  Deputada Bia Kicis (PSL/DF) Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex

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