Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. PL 4668/2019 - Projeto de lei permite cancelamento do registro e do estatuto do partido político que, comprovadamente, tenha atuado como organização criminosa Proposta:  PL 4668/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1794937 Ementa:  Altera o art. 28 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para criar hipótese de cancelamento do registro civil e do estatuto do partido político que, comprovadamente, tenha atuado como organização criminosa, possua vínculo com organização ou facção criminosa ou que tenha se beneficiado

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. PLS 261/2018 - Proposta permite que a iniciativa privada construa e opere suas próprias ferrovias como atividade econômica Proposta:  PLS 261/2018 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7736611&ts=1574790445022&disposition=inline Ementa:  Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro d

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. PEC 199/2019 - Proposta acaba com recursos e permite prisão em segunda instância Proposta:  PEC 199/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1835285 Ementa:  Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça Autoria:   Alex Manente (CIDADANIA-SP)   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2229938 Status: em tramitação Mudança:  Proposta

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. PEC 12/2019 - Proposta de emenda à Constituição reduz número de parlamentares Proposta:  PEC 12/2019 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7923595&ts=1571777346286&disposition=inline Ementa:  Modifica os §§ 1º e 2º do art. 46 da Constituição Federal, para reduzir o número de Senadores de três para dois, por Estado e pelo Distrito Federal. Autoria:   Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)  e outros  Consulta pública:  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=135571 Status: em tramitação Mudança:  Propo

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. PL 1339/2019 - Projeto de lei aumenta o rol de condutas enquadradas como crimes hediondos. Proposta:  PL 1339/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1717833 Ementa:  Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para aumentar o rol de condutas enquadradas como crimes hediondos. Autoria:   Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA)   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2193581 Status: em tramitação Mudança:  Projeto de lei aumenta o rol de condutas enquadradas como crimes hediondos. E você

PEC 45/2019 - Proposta simplifica sistema tributário e unifica tributos sobre consumo Proposta:  Câmara -  PEC 45/2019 Senado - PEC 45/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1728369 Ementa:  Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Autoria:   Deputado Baleia Rossi (MDB-SP)   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2196833 senado - vote aqui na consulta pública Status: em tramitação Mudança:  Proposta simplifica sistema tributário e unifica tributos sobre consumo saiba mais: E você, o que acha do projeto? Fonte:  Câmara dos Deputados Para ver mais projetos de lei de autoria do partido MDB,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagram  e siga também no  Twitter  e no  tumblr .