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Mostrando postagens de março, 2019

PL 991/2019 - Projeto de lei tipifica a conduta de portar arma de brinquedo, simulacro ou réplica de arma de fogo

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Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  PL 991/2019 - Projeto de lei tipifica a conduta de portar arma de brinquedo, simulacro ou réplica de arma de fogo Proposta:  PL 991/2019 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7920001&ts=1567534548766&disposition=inline Ementa:  Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para tipificar a conduta de portar arma de brinquedo, simulacro ou réplica de arma de fogo, capazes de atemorizar outrem, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Autoria:   Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)   Consulta pública:  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomater
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PL 992/2019 - Projeto de lei determina o afastamento imediato do detentor de mandato eletivo em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária

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Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  PL 992/2019 - Projeto de lei determina o afastamento imediato do detentor de mandato eletivo em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária Proposta:  PL 992/2019 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7920035&ts=1567534507184&disposition=inline Ementa: Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar o afastamento imediato do detentor de mandato eletivo em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária. Autoria:  Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)   Consulta pública:  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=13
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PL 650/2019 - Projeto de lei dispõe sobre a tipificação de atividades terroristas de movimentos pseudossociais, que são aqueles que se utilizam de uma aparente defesa de causa social para praticar crimes

Projeto:  PL 650/2019 Ementa:  Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista, para dispor sobre a atividade terrorista de movimentos pseudossociais. Autoria:  Senador Marcio Bittar (MDB/AC) Consulta pública:  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=135171 texto completo:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7916747&ts=1550753418418&disposition=inline Inscreva-se no Youtube ,  curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagram  e siga também no  Twitter  e no  tumblr .
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PL 757/2019 - Projeto de lei estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes hediondos

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PL 533/2019 - Projeto de lei preve critérios objetivos para a aplicação da pena à pessoa jurídica condenada por crime ambiental

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PL 549/2019 - Projeto de lei amplia a proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva

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PL 1198/2019 - Projeto de Lei Torna crime o transporte irregular de crianças e adolescentes

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PL 1196/2019 - Projeto de Lei Altera Estatuto da Criança e do Adolescente, para inserir hipótese de aumento de pena

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PL 1030/2019 - projeto de lei atualiza o Código Penal Brasileiro

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PL 1029/2019 - Lei de Execução Penal, extinguindo a possibilidade de saída temporária.

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PL 1028/2019 - Revogação de impedimento de prisão de eleitor em período eleitoral

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PEC 4/2019 - Redução da Maioridade Penal

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PEC 3/2019 - Retira o auxílio-reclusão do atendimento pela previdência social

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Projeto de lei 2257/2053: projeto prevê obrigações a empresas que causarem desastres

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  Ementa:   Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para dispor sobre a padronização de interface de carregamento de telefones móveis celulares.   Projeto de Lei: Câmara dos Deputados:  PL 2257/2023 Senado Federal: PL 2257/2023 cadastre e-mail para acompanhamento Leia o texto do projeto:   https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Alfredo Gaspar (União/AL)  e outros Consulta pública:  vote aqui na consulta pública no Senado federal: vote aqui na consulta pública Status:  em tramitação E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Câmara   Siga o blog  clicando aqui ,  inscreva-se no Youtube ,   Não deixe de seguir o blog no  
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PL 6035/2019 incentivo para modernizar iluminação pública

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PEC 50/2023 permite que o Congresso Nacional possa derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal que extrapolem os limites constitucionais

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  Ementa:  Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.   Projeto de Lei: PEC 50/2023 Leia o texto do proj eto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Domingos Sávio - PL/MG Consulta pública Câmara -  vote aqui na consulta pública cadastrar para acompanhamento Status:  em tramitação Para ver outros projetos de autoria do partido PL  clique aqui . E você, o que acha do projeto? Fonte:  CNN   Siga o blog  clicando aqui ,  Assine aqui  a newsletter,  inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens,  siga também no  Twitter  e no  tumblr .
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