PL 757/2019 - Projeto de lei estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes hediondos

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crimes hediondos
PL 757/2019 - Projeto de lei estabelece prioridade de
tramitação para os processos penais relativos aos crimes hediondos


Proposta: PL 757/2019


texto do projeto: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7917570&ts=1567525863684&disposition=inline


Ementa: Estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes hediondos, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.


Autoria: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) 


Consulta pública: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=135233


Status: em tramitação


Mudança: Projeto de lei preve critérios objetivos para a aplicação da pena à pessoa jurídica condenada por crime ambiental


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Local: Brasil

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