PL 1030/2019 - projeto de lei atualiza o Código Penal Brasileiro

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais projetos de lei e medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas. 

Código Penal Brasileiro
PL 1030/2019 - projeto de lei atualiza o Código Penal Brasileiro


Proposta: PL 1030/2019


texto do projeto: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7920231&ts=1567535457138&disposition=inline


Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro, nos dispositivos relativos a prescrição, aplicação e cálculo da pena, e dá outras providências.


Autoria: Senador Major Olimpio (PSL/SP) 


Consulta pública: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=135399


Status: em tramitação


Mudança: atualiza o Código Penal Brasileiro


E você, o que acha do projeto?


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Local: Brasil

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