Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

 Principal mudança é a contagem em dobro de votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram nesta terça-feira (28) a reforma eleitoral estabelecida pela Emenda Constitucional 111. As regras  serão aplicadas a partir das eleições de 2022, já que entraram em vigor com um ano de antecedência. Confira o texto da emenda na íntegra O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que a proposta traz inovações em três aspectos políticos eleitorais: promoção da diversidade nos cargos públicos, estímulo à participação popular, e fidelidade partidária. “Uma reforma político-eleitoral enxuta, mas com preceitos que contribuem para o equilíbrio da atividade política brasileira”, disse. A principal mudança é a contagem em dobro de votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do

      Ementa:  Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a capacitação de consumidores em relação ao acondicionamento de resíduos sólidos, no sistema de coleta seletiva. Medida Provisória:  PL 6044/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Senador Veneziano Vital do Rego (PSB/AM)   Consulta pública:  http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=139853 Status: em tramitação E você, o que acha do medida? Fonte:  Agência Senado Para ver mais projetos de lei de autoria do partido PSB,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagram  e siga também no  Twitter  e no  tumblr .

  Ementa:  Institui o Código Eleitoral   Proposta:  PLP 112/2021 Leia o texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Soraya Santos (PL/RJ)  e outros Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2292163 Cadastrar para acompanhamento status: em tramitação Entenda a reforma eleitoral E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Câmara Noticias   Siga o blog  clicando aqui ,  Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens e siga também no  Twitter  e no  tumblr .

    Ementa:  Cria o Programa Gás para os Brasileiros e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis (Cide). Medida Provisória:  PL 2350/2021 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Senador Eduardo Braga (MDB/AM)   Consulta pública:  http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=148915 Status: em tramitação E você, o que acha do medida? Fonte:  Agência Senado Para ver mais projetos de lei de autoria do partido MDB,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens e siga também no  Twitter  e no  tumblr .

  Ementa:  Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências. Medida Provisória:  MPV 1065/2021 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Poder Executivo   Consulta pública:  http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=149621 Status: em tramitação E você, o que acha do medida? Fonte:  Agência Senado Para ver mais projetos de lei de autoria do partido Poder Executivo,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagram  e siga também no  Twitter  e no  tumblr .