Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

Projeto de lei 1485/2020 - Aumenta a punição para crimes contra a administração pública quando forem praticados por ocasião de calamidade pública Proposta na câmara dos deputados:  PL 1485/2020  (aprovado) no Senado Federal:  PL 1485/2020  (em tramitação) texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. Autoria:  Adriana Ventura - NOVO/SP  e outros Consulta pública Câmara dos deputados:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2239119 Senado:  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=144446 Status: em tramitação Mudança:  D uplica as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade púb

"Ética é o conjunto de valores e princípios que nos usamos para decidir as três grandes questões da vida: Quero? Posso? Devo? Tem coisa que eu quero, mas não devo; Tem coisa que devo, mas não posso; Tem coisa que posso, mas não quero."   A ética é fundamental para fazermos escolhas corretas. Mário Sérgio Cortella Começo o artigo de hoje com essa citação do filósofo, escritor, educador, palestrante e professor universitário Mário Sérgio Cortella, que resume, em poucas palavras, a importância da  ética  no nosso dia a dia. Moral e ética  têm a ver com caráter e não com o medo de ser punido por algum órgão fiscalizador. Precisamos lembrar: não existe ética individual. Ética é sempre de um grupo, de uma coletividade. Ética é o conjunto de valores e princípios que você e eu utilizamos em nossa conduta. Hoje em dia, cresceu muito a  ética fingida , exibida apenas como fachada, na qual se prega o que não se pratica. Conceito de ética A palavra ética vem do grega ethos e significa aq

A palavra " corrupção " significa ato ou efeito de subornar uma ou mais pessoas em causa própria ou alheia, mas também se refere ao uso de meios ilegais para apropriar-se de informações privilegiadas. Medidas já foram tomadas, no País, para acabar com essa farra, porém a luta ainda é muito grande para acabar com esse mal sistêmico. A corrupção, no Brasil, desvia R$200 bilhões todo ano. Não são só os Políticos Essa prática não é exclusiva dos políticos, sendo praticadas, muitas vezes, por nós: cidadãos do mundo. Usamos o " jeitinho brasileiro " para obter vantagens sobre outras pessoas. O famoso "jeitinho" nasceu como uma resposta criativa à burocracia e à hierarquia imposta pela sociedade. O lado positivo disso é justamente essa determinação para encontrar uma maneira de contornar os obstáculos do cotidiano. Mas essa "malandragem" pode se tornar negativa quando começamos a burlar a lei, podendo gerar multas e prejuízos a nos mesmos. Listo abaixo

Nota do NOVO "O NOVO acaba de comunicar ao TSE a renúncia ao Fundo Eleitoral de 2020, assim como fizemos em 2018. Desta forma, estes recursos continuarão no Tesouro e poderão ser utilizados em benefício de toda a população. Nesta eleição, teríamos direito a R$36 milhões em dinheiro público do Fundo Eleitoral para gastar com campanhas políticas. Porém, o NOVO acredita que as campanhas devem ser financiadas, voluntariamente, por aqueles que acreditam nos partidos e nos candidatos que desejam apoiar. O dinheiro dos impostos dos brasileiros deve ir para serviços essenciais, como educação, segurança e saúde. Em meio a uma grave crise econômica e fiscal, decorrente da pandemia do coronavírus, estes recursos se tornam ainda mais importantes. Em 2020, o Fundo Eleitoral irá distribuir R$2 bilhões para financiar campanhas. Estes recursos poderiam ser utilizados para adquirir mais de 20 mil respiradores - equipamento essencial nos casos graves de covid-19 -, comprar mais de 26 milhões de tes

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito Medida:  MP 975/2020 Autoria: Presidência da República Ementa:  Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Consulta pública:  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=141637 Status: em tramitação Mudança:   Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. E você, o que acha da medida? Fonte:  Agência Senado Se você achou esse proj