Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

Se você se importa com o futuro do País, por favor leia este artigo. Por muito tempo, participar direta ou indiretamente era uma tarefa muito complicada para a maioria das pessoas. Com a virada do século, a internet chegou e mudou as regras do jogo. E muitos ainda não sabem, mas podem participar da política através da internet. Temos 4 maneiras principais: mandando e-mail para os políticos, apoiando ideias legislativas ou votando em consultas públicas. Participe da Política Através da Internet O site do  Senado Federal  permite que cidadãos comuns proponham ideias, chamadas  ideias legislativas , para a criação de novas leis. Para que uma ideia vire uma sugestão legislativa, ela precisa ter 20 mil apoios ou mais. Nesse sentido, seriam propostas de iniciativa popular. Estamos com uma  poderosa ferramenta  nas mãos, então não vamos desperdiçar essa chance. Dessa vez o povo levantará suas cabeças e o jogo terminará. Ideias Legislativas Multa para os Estados que não...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. Projeto de lei 2028/2020 - PL destina recursos apreendidos do crime de tráfico ilícito de drogas ou de lavagem de dinheiro para ações de enfrentamento ao Covid-19 Proposta:  PL 2028/2020 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8097668&ts=1587756474034&disposition=inline Ementa:  Destina 80% (oitenta por cento) dos valores referentes ao produto ou proveito decorrente da prática de crime de tráfico ilícito de drogas ou de lavagem de dinheiro, apreendidos ou rec...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. Projeto de lei 1797/2020 - PL dobra a pena para crimes contra  a administração pública em períodos de calamidade pública Proposta:  PL 1797/2020 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8093270&ts=1587652870066&disposition=inline Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. Autoria:  Senador Edua...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  PL 5581/2019 - Política de inspeções prediais periódicas Proposta:  PL 5581/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1823409 Ementa:  Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir determinação de fiscalização técnica e estrutural periódica das edificações urbanas e dá outras providências. Autoria:  André Figueiredo (PDT-CE) Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2226008 Status: em tramitação Mudança:   A proposta determina fiscalização técnica e estrutural periódica das edificações urba...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Proposta:  EMP 10 Ementa:  Autoriza os órgãos partidários a destinarem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para ações incluídas em políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de   desastres naturais . Autoria:  Vinicius Poit - NOVO/SP Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2242595 Status: em tramitação Fonte:  Câmara dos Deputados Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagr...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  PL 2759/2011 - novas regras para prioridade de idosos em processos judiciais Proposta:  PL 2759/2011 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=E4AD0636E8AAE623D2E4B930CC667393.proposicoesWebExterno1?codteor=942420&filename=PL+2759/2011 Ementa:  Altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais. Autoria:  Edson Pimenta - PSD/BA Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/528474 Status: em tramitação Mudança:   novas regras para prioridade de idosos em processos judiciais ...

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  PL 4549/2019 e PL 4839 - Projetos de lei acrescentam agravante pelo uso de máscara e luvas  Propostas:  PL 4549/2019   PL 4839/2019 textos do projetos:  PL 4549 -  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1792384&filename=PL+4549/2019 PL 4839 -  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=14B571292D8EF815917809F2E4987905.proposicoesWebExterno1?codteor=1801647&filename=PL+4839/2019 Ementas:  PL 4549 -  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando como c...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. PL 646/2020 -  doação do fundo partidário Proposta:  PL 646/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar os Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos a doarem recursos do Fundo Partidári...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua caixa de entrada , clique aqui e deixe seu e-mail. PL 4162/2019 - Marco legal do saneamento básico Proposta:  PL 4162/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1787462&filename=PL+4162/2019 Ementa:  Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos e Sanea...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. PL 7063/2017 - Marco Legal das PPPs Proposta:  PL 7063/2017 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=866F7EE02640784F2E53DD9540DE118A.proposicoesWebExterno2?codteor=1529629&filename=PL+7063/2017 Ementa:  Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios. Autoria:  Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - PSB...