Projeto de lei 2028/2020 - PL destina recursos apreendidos do crime de tráfico ilícito de drogas ou de lavagem de dinheiro para ações de enfrentamento ao Covid-19
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| Projeto de lei 2028/2020 - PL destina recursos apreendidos do crime de tráfico ilícito de drogas ou de lavagem de dinheiro para ações de enfrentamento ao Covid-19 |
Proposta: PL 2028/2020
texto do projeto: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8097668&ts=1587756474034&disposition=inline
Ementa: Destina 80% (oitenta por cento) dos valores referentes ao produto ou proveito decorrente da prática de crime de tráfico ilícito de drogas ou de lavagem de dinheiro, apreendidos ou recuperados no Brasil ou no exterior, para ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Consulta pública: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=141637
Status: em tramitação
Mudança: Destina 80% (oitenta por cento) dos valores referentes ao produto ou proveito decorrente da prática de crime de tráfico ilícito de drogas ou de lavagem de dinheiro, apreendidos ou recuperados no Brasil ou no exterior, para ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
E você, o que acha do projeto?
Fonte: Agência Senado
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