Nikolas Ferreira protocola projeto sobre adultização

 

Ursinho de pelúcia sentado, cobrindo os olhos com as mãos—transmite timidez e aconchego.

Ementa

Dispõe sobre a prevenção e o combate à exposição indevida, adultização, exploração sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes na internet, e dá outras providências.

 

Projeto de Lei

Camara dos Deputados - PL 3889/2025
Senado Federal - PL 3889/2025

Leia o texto do projeto: 

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020


Autoria: Nikolas Ferreira (PL/MG)


Consulta pública

Câmara dos Deputados - vote aqui na consulta pública

Senado Federal - ainda sem tramitação


Status: ainda sem tramitação



Para ver outros projetos de lei do partido PL, clique aqui

E você, o que acha do projeto?

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