PL4997/2019 agrava penas para roubo de cabos de eletricidade
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para o fornecimento ou transmissão de energia elétrica, telefonia ou transferência de dados. Projeto de Lei: Senado PL4997 (já aprovado) Na Câmara: PL 4997/2019 Leia o texto do projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria: Senador Lucas Barreto (PSD/AP) Consulta pública Senado vote aqui na consulta pública (já aprovado) Câmara - vote aqui na consulta pública Status: em tramitação Para ver outros projetos de autoria do partido PSD clique aqui . E você, o que acha do projeto? Fonte: Agência Senado Federal Siga o blog clicando aqui , Assine aqui a newsletter, inscreva-se no Youtube , curta a Fanpage do blog no Facebook para ser notificado das últ
