PL4997/2019 agrava penas para roubo de cabos de eletricidade

cabos elétricos

 

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para o fornecimento ou transmissão de energia elétrica, telefonia ou transferência de dados.

 

Projeto de Lei:

Senado PL4997 (já aprovado)

Na Câmara: PL 4997/2019 


Leia o texto do projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020


Autoria: Senador Lucas Barreto (PSD/AP)


Consulta pública

Senado vote aqui na consulta pública (já aprovado)


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Local: Brasil

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