Projeto de lei 2630/2020 - PL cria lei das Fake News

pl 2630 consulta pública
Projeto de lei 2630/2020 - PL cria lei das Fake News

Proposta: 

No Senado PL 2630/2020

Na Camara - PL 2630/2020

texto do projeto: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8097668&ts=1587756474034&disposition=inline


Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Ementa: Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Consulta pública

No Senado: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=141637

Status: em tramitação


Mudança: Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, estabelecendo que as plataformas estão sujeitas a sanções por não cumprirem obrigações de combate a fake news.

Saiba mais:
Senado aprova projeto de combate à Fake News

7 pontos para checar se uma notícia é falsa



Para ver mais projetos de lei do partido CIDADANIA, clique aqui.

E você, o que acha do projeto?


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Local: Brasil

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