PL 4549/2019 e PL 4839 - Projetos de lei acrescentam agravante pelo uso de máscara e luvas

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais projetos de lei e medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas. 

PL 4549/2019 e PL 4839 - Projetos de lei acrescentam agravante pelo uso de máscara e luvas 

Propostas: 

• PL 4549/2019 
• PL 4839/2019

textos do projetos: 

• PL 4549 - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1792384&filename=PL+4549/2019
• PL 4839 - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=14B571292D8EF815917809F2E4987905.proposicoesWebExterno1?codteor=1801647&filename=PL+4839/2019

Ementas: 

• PL 4549 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando como circunstância agravante o cometimento de crime com o emprego máscara ou qualquer outro meio para dificultar sua identificação visual.
• PL 4839 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando como circunstância agravante o cometimento de crime com o emprego de luvas.

Autoria: Sanderson - PSL/RS

Consulta pública: 

• PL 4549 - https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2215868
• PL 4839 - https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2218437

Status: em tramitação

Mudança: uso de máscara e luvas como agravante de crime

Fonte: Câmara dos Deputados

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