[política] PL 2759/2011 - novas regras para prioridade de idosos em processos judiciais
Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá encontrar os principais projetos de lei e medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.
PL 2759/2011 - novas regras para prioridade de idosos em processos judiciais |
Proposta: PL 2759/2011
texto do projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=E4AD0636E8AAE623D2E4B930CC667393.proposicoesWebExterno1?codteor=942420&filename=PL+2759/2011
Ementa: Altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais.
Autoria: Edson Pimenta - PSD/BA
Consulta pública: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/528474
Status: em tramitação
Mudança: novas regras para prioridade de idosos em processos judiciais
E você, o que acha do projeto?
Fonte: Câmara dos Deputados
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