PL 6044/2019 projeto incentiva a coleta seletiva em condomínios

coleta seletiva

   Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a capacitação de consumidores em relação ao acondicionamento de resíduos sólidos, no sistema de coleta seletiva.


Medida Provisória: PL 6044/2019


texto do projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020


Autoria: Senador Veneziano Vital do Rego (PSB/AM) 


Consulta pública: http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=139853


Status: em tramitação


E você, o que acha do medida?

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Local: Brasil

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