PL 2350/2021 - Cria o Programa Gás para os Brasileiros


  Ementa: Cria o Programa Gás para os Brasileiros e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis (Cide).


Medida Provisória: PL 2350/2021


texto do projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020


Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 


Consulta pública: http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=148915


Status: em tramitação


E você, o que acha do medida?

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